Um juiz federal dos Estados Unidos anulou a cobrança de US$ 100 mil, cerca de R$ 520 mil, para pedidos do visto H-1B. A categoria atende profissionais estrangeiros qualificados que atuam temporariamente em áreas como tecnologia, engenharia, saúde e pesquisa.
O juiz Leo Sorokin tomou a decisão após analisar a legalidade da medida criada durante o governo de Donald Trump. Segundo ele, o presidente não possuía autoridade legal para instituir a taxa para visto H-1B sem aprovação do Congresso norte-americano.
Além disso, Sorokin destacou que a legislação federal não concede ao Poder Executivo competência para criar esse tipo de cobrança por conta própria.
Juiz vê falta de autorização legal para cobrança
Na decisão, Leo Sorokin afirmou que somente o Congresso pode alterar regras migratórias e criar novas taxas ligadas ao sistema de imigração dos Estados Unidos.
Por isso, o magistrado rejeitou os argumentos apresentados pelo governo para justificar a medida.
Segundo Sorokin, nenhuma lei federal autorizou o presidente a estabelecer a taxa para visto H-1B sem o aval do Poder Legislativo.
“O presidente não tinha poder nem autoridade delegada para impor um imposto sobre os pedidos de visto H-1B”, escreveu o juiz.
Dessa forma, a decisão anulou a cobrança e restabeleceu as regras anteriores para os pedidos do documento.
Procuradores contestaram medida na Justiça
Uma coalizão de procuradores-gerais democratas ingressou com a ação para questionar a legalidade da cobrança.
Os autores sustentaram que a medida ultrapassava os limites da autoridade presidencial. Além disso, argumentaram que o Congresso deveria aprovar qualquer alteração relacionada à criação de taxas migratórias.
Por esse motivo, o grupo solicitou à Justiça a suspensão da cobrança.
Após analisar o processo, Sorokin concordou com os argumentos apresentados pelos procuradores e determinou a anulação da medida.
Entenda como funciona o visto H-1B
O visto H-1B permite que empresas americanas contratem profissionais estrangeiros especializados para atuar temporariamente nos Estados Unidos.
Inicialmente, o documento possui validade de três anos. No entanto, o governo pode renovar a autorização por mais três anos.
Atualmente, o programa atende setores que demandam mão de obra altamente qualificada. Entre eles estão tecnologia, engenharia, saúde e pesquisa científica.
Além disso, economistas avaliam que o visto ajuda empresas a preencher vagas estratégicas e manter a competitividade no mercado global.
Da mesma forma, especialistas apontam que o programa contribui para a geração de empregos e para o crescimento de atividades ligadas à inovação.
Com a decisão judicial, os candidatos ao visto H-1B não precisarão pagar a taxa extraordinária anunciada pelo governo. Assim, qualquer mudança futura nas regras dependerá de aprovação do Congresso dos Estados Unidos.
