A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca remova, no prazo de 48 horas, publicações sobre apostas esportivas que não atendam às regras de transparência previstas na legislação. A decisão também alcança a plataforma Blaze e estabelece novas exigências para a divulgação de conteúdos publicitários relacionados às bets.
Além disso, a decisão proíbe a divulgação de conteúdos que apresentem apostas como forma de investimento, fonte de renda ou alternativa ao trabalho. O texto também impede mensagens que sugiram ganhos garantidos ou minimizem os riscos envolvidos nas apostas.
Decisão atende pedido do Ministério Público
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a medida após pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Segundo a ação, algumas publicações não cumpriam as exigências legais de transparência para publicidade de apostas. Além disso, o Ministério Público argumentou que determinados conteúdos poderiam induzir consumidores ao erro.
Influenciadora terá que seguir novas regras
A decisão determina que Virginia identifique de forma clara quando uma publicação tiver caráter publicitário.
Além disso, a influenciadora não poderá divulgar conteúdos que incentivem apostas como solução financeira ou que prometam lucro fácil. A Justiça também fixou multa que pode chegar a R$ 2 milhões em caso de descumprimento da decisão.
Defesa afirma que ainda analisa a decisão
A defesa de Virginia informou que ainda não teve acesso ao conteúdo completo da decisão judicial e que irá analisar as determinações antes de se manifestar oficialmente.
Já a plataforma Blaze não havia apresentado posicionamento até a publicação da decisão.
Publicidade de bets segue regras mais rígidas
Nos últimos meses, o Brasil ampliou a regulamentação da publicidade de apostas esportivas. As novas normas exigem maior transparência e proíbem campanhas que associem apostas ao enriquecimento rápido ou ao sucesso financeiro.
Por fim, especialistas avaliam que decisões judiciais como essa reforçam a fiscalização sobre influenciadores digitais e empresas do setor de apostas.
