O Rio Grande do Norte passa a fazer parte do projeto piloto da Rede Integrada de Cuidado e Referenciamento na Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas com Necessidades Relacionadas aos Jogos e Apostas (Apost RAPS). O Projeto é uma parceria do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com o Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), do Ministério da Saúde. O lançamento foi na tarde desta terça-feira, 16, com a presença da governadora Fátima Bezerra, no auditório da Governadoria.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso e qualificar o cuidado de pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas, por meio de modalidades assistenciais em teleconsultoria integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A proposta busca garantir acolhimento oportuno e manejo adequado para pessoas em situação de risco ou com diagnóstico de Transtorno do Jogo.
Parceria com o Hospital Sírio-Libanês
O novo projeto terá atendimento realizado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O serviço funcionará como uma porta de entrada digital para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.
“Este trabalho que estamos desenvolvendo no Rio Grande do Norte é uma grande aposta na rede de atenção psicossocial, que tem que dar certo. Que este programa possa ser o marco zero da integração, da digitalização da conectividade de toda a rede de saúde mental com apoio de especialistas de todo o país”, disse a secretária adjunta de Saúde do RN, Leidiane Queiroz, ressaltando a importância do serviço que chega na ponta, junto à população.
Marcelo Kimati, professor de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR) , atualmente diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, participou do lançamento do projeto ressaltando a importância e a necessidade da implantação do serviço para a população. “Gostaria de ressaltar como este projeto se encaixa dentro de uma projeto geral de reformulação da política de saúde mental do país, de forma relevante”, disse, acrescentando as mudanças necessárias como a ampliação da rede de assistência psicossocial que hoje é capaz de chegar, de forma capilarizada, pelo serviço Caps nos municípios.
Acesso será realizado por meio do aplicativo
No Rio Grande do Norte, o projeto piloto será implantado em 13 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todas as regionais de saúde, que ficarão responsáveis por oferecer suporte técnico a outras unidades da rede.
O acesso será realizado por meio do aplicativo Meu SUS Digital. O fluxo de atendimento prevê que o usuário seja acolhido inicialmente no CAPS de sua região. A unidade acionará a equipe multidisciplinar do Hospital Sírio-Libanês para suporte técnico e consultoria especializada e seguirá como referência principal no cuidado e acompanhamento do usuário.
Impacto na saúde pública
A ampliação das apostas tem sido apontada como um desafio crescente para a saúde pública. Atualmente, cerca de 80% dos países do mundo já legalizaram algum tipo de aposta. No Brasil, a legalização das apostas de quota fixa ocorreu em 2018, por meio da Lei nº 13.756, enquanto a regulamentação foi iniciada em 2023, com a Lei nº 14.790, passando a vigorar em janeiro de 2025.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o jogo como um “Determinante Comercial da Saúde”, classificando a atividade como potencialmente prejudicial à saúde física e mental, além de estar associada ao aumento das desigualdades sociais e ao sofrimento psíquico da população.
Participaram ainda do lançamento do projeto Jalmir Simões, superintendente do Ministério da Saúde no RN, a promotora da Saúde, Elaine Cardoso, representando o Ministério Público do RN, prefeitos e secretários de saúde municipais, além de integrantes da Rede de Assistência Psicossocial.
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