A prisão domiciliar de Bolsonaro será reavaliada nesta terça-feira (30) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado receberá os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para analisar o pedido de prorrogação da medida humanitária, concedida por 90 dias e encerrada na última semana.
A audiência ocorre após a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente. Por isso, a defesa solicita que Moraes afaste o reconhecimento de eventual falta grave e mantenha Bolsonaro no regime domiciliar.
Defesa pede manutenção do benefício
Na manifestação apresentada ao STF, os advogados afirmam que retiraram a pistola da residência apenas para realizar uma manutenção, após identificarem uma falha mecânica.
Além disso, a defesa sustenta que o Judiciário nunca determinou a apreensão da arma nem comunicou o cancelamento do registro. Dessa forma, os advogados argumentam que Bolsonaro manteve a posse do armamento de forma regular.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o fim de março, quando deixou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. O STF concedeu o benefício após o ex-presidente permanecer mais de uma semana internado em um hospital de Brasília para tratar uma pneumonia bacteriana que atingiu os dois pulmões.
Antes disso, Bolsonaro cumpria pena na unidade militar por causa da condenação relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes avalia possível falta grave
Na última quarta-feira (24), Alexandre de Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros.
Segundo o ministro, esse tipo de infração pode resultar na revogação da prisão domiciliar. Entretanto, Moraes decidirá sobre o caso somente após analisar os argumentos apresentados pela defesa.
PGR pede conclusão das investigações
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que ainda não existem elementos suficientes para caracterizar uma infração disciplinar.
Além disso, o órgão defende que a Polícia Civil do Distrito Federal conclua as investigações antes de qualquer decisão judicial.
Enquanto isso, os advogados de Bolsonaro sustentam que o dispositivo citado por Moraes foi elaborado para situações ocorridas dentro de estabelecimentos prisionais. Dessa forma, eles afirmam que a norma não pode alcançar automaticamente o regime de prisão domiciliar humanitária.
Segundo a defesa, as condições da prisão domiciliar diferem da realidade de um presídio. Por isso, os advogados defendem que o Judiciário não aplique automaticamente as regras disciplinares previstas para unidades carcerárias ao caso do ex-presidente.
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