O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei que proíbe a convocação de jogadores e integrantes da comissão técnica que atuem em clubes estrangeiros para a Seleção Brasileira. A proposta chegou à Câmara dos Deputados na quarta-feira (8), três dias após a eliminação do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo.
Pelo Projeto de Lei (PL) 3.582/2026, apenas atletas registrados em clubes sediados no Brasil e participantes de competições oficiais no país poderiam defender as seleções brasileiras masculina, feminina e de base.
Além disso, a regra também alcançaria treinadores, auxiliares técnicos, preparadores físicos, preparadores de goleiros e demais profissionais da comissão técnica.
Projeto busca fortalecer o futebol brasileiro
Na justificativa da proposta, Luiz Carlos Hauly afirma que a saída precoce de atletas para o exterior enfraqueceu os campeonatos nacionais, reduziu a competitividade dos clubes brasileiros e diminuiu a identificação entre a Seleção Brasileira e os torcedores.
Segundo o parlamentar, a medida pretende incentivar a permanência de jogadores e profissionais no futebol brasileiro. Dessa forma, o projeto busca fortalecer as competições nacionais e aumentar a valorização dos clubes do país.
Proposta também veta patrocínios de empresas de apostas
O texto também proíbe clubes, federações e entidades esportivas de manter contratos de patrocínio, publicidade ou exposição comercial com empresas de apostas, jogos de azar e plataformas eletrônicas do setor.
Caso o Congresso aprove a proposta, as instituições terão até 180 dias para encerrar os contratos em vigor.
Deputado já apresentou proposta semelhante em 2006
Esta não é a primeira tentativa de Luiz Carlos Hauly de restringir a convocação de atletas que atuam no exterior.
Após a eliminação do Brasil na Copa do Mundo de 2006, o então deputado apresentou o PL 7.283/2006. Na época, o texto determinava que apenas jogadores que tivessem atuado no futebol brasileiro nos 12 meses anteriores à competição internacional poderiam vestir a camisa da Seleção.
Entretanto, o projeto não avançou e acabou arquivado.
Constitucionalidade pode gerar debate
Especialistas apontaram, na época, que o artigo 217 da Constituição Federal garante autonomia às entidades esportivas quanto à organização e ao funcionamento. Por isso, uma eventual interferência do Congresso nos critérios de convocação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode gerar questionamentos jurídicos.
Mesmo assim, o gabinete de Luiz Carlos Hauly afirma que a nova proposta respeita os limites constitucionais. Segundo a equipe do parlamentar, o Estado pode legislar sobre esporte, integridade esportiva, publicidade, apostas, proteção ao consumidor e interesse público.
Além disso, o gabinete cita a Lei Geral do Esporte e a Lei das Bets como exemplos da atuação do Congresso na regulamentação do setor. Ainda assim, caberá ao Legislativo discutir se a proposta respeita a autonomia garantida às entidades esportivas pela Constituição.
