O Diagnóstico Equidade 2026 deve ser enviado pelas redes estaduais e municipais de ensino ao Ministério da Educação (MEC) até a próxima quarta-feira (22). O levantamento reúne informações sobre a implementação de políticas voltadas à equidade racial nas escolas públicas, incluindo o cumprimento da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena.
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Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram encaminhados pelas redes de ensino. Esse percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Enquanto isso, cerca de 1% das redes ainda está preenchendo o formulário e 3% sequer iniciaram o processo. Inicialmente, o prazo terminaria na última quarta-feira (15), porém o ministério decidiu prorrogá-lo até o dia 22.
Diagnóstico Equidade 2026 orienta políticas públicas
Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC alertou que o não envio das informações poderá comprometer futuros investimentos destinados às redes de ensino por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Dessa forma, a participação das secretarias é considerada fundamental para o planejamento das políticas públicas voltadas à educação.
Conforme o ministério, o levantamento busca identificar avanços e desafios relacionados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e à educação escolar indígena. Ao mesmo tempo, o diagnóstico contribui para monitorar ações de enfrentamento ao racismo e às desigualdades étnico-raciais nas escolas brasileiras.
Política reúne ações de combate às desigualdades
Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne programas e estratégias voltados à promoção da igualdade racial no ambiente escolar. Entre seus principais objetivos estão a formação de gestores e professores, o fortalecimento de práticas pedagógicas antirracistas e a valorização das culturas afro-brasileira, africana, indígena e quilombola.
A política prevê mecanismos para reconhecer boas práticas educacionais, ampliar a produção de materiais didáticos, fortalecer a participação social e estabelecer protocolos para identificar e responder a casos de racismo em instituições públicas e privadas de ensino.
O Diagnóstico Equidade 2026 está estruturado em dez eixos, que abrangem o fortalecimento do marco legal, a formação de profissionais da educação, a gestão educacional, os materiais didáticos e paradidáticos, o currículo, o financiamento, os indicadores de monitoramento, a gestão democrática, a educação escolar quilombola e a educação escolar indígena.
