O Refis 2026 oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos de ICM e ICMS com o Governo do Rio Grande do Norte. O programa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025 e permite adesão até o dia 29 de julho.
Além disso, o programa disponibiliza condições especiais para quem optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos débitos.
Pagamento à vista garante maior desconto
Quem aderir ao Refis 2026 e escolher o pagamento em parcela única terá direito à redução de 99% dos juros e das multas.
Dessa forma, essa modalidade representa a maior vantagem oferecida pelo programa para a regularização das pendências tributárias.
Parcelamento também oferece desconto
Por outro lado, os contribuintes que preferirem parcelar os débitos poderão dividir o valor em até seis parcelas mensais.
Nesse caso, o Refis 2026 concede 90% de desconto sobre juros e multas, facilitando a quitação das dívidas com o Estado.
Quem pode participar do Refis 2026
O programa contempla débitos de ICM e ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Confira as condições:
- 99% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
- 90% de desconto em juros e multas para parcelamento em até seis vezes;
- Prazo de adesão até 29 de julho de 2026.
Portanto, os contribuintes que possuem débitos tributários podem aproveitar as condições especiais para regularizar a situação fiscal dentro do prazo estabelecido pelo Governo do Rio Grande do Norte. A adesão deve ser realizada de forma on-line através do site https://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/home
