A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência de Élcio Queiroz para uma unidade prisional no estado. A decisão partiu da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e foi assinada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega na tarde da sexta-feira (14).
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Atualmente, Élcio cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele recebeu condenação de 76 anos e 6 meses pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além disso, a sentença inclui a tentativa de homicídio de uma assessora que estava no veículo no momento do crime.
Élcio Queiroz poderá cumprir pena no Rio
O pedido de transferência chegou à Justiça fluminense após autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o tribunal estadual analisou as condições para que Élcio retorne ao sistema penitenciário do Rio.
A defesa argumentou que a distância entre o Distrito Federal e o Rio dificulta as visitas familiares. Segundo os advogados, os parentes não possuem condições financeiras para realizar viagens frequentes até Brasília.
Além disso, a defesa afirmou que a distância prejudica o processo de ressocialização do detento. Élcio também participou da análise do pedido e manifestou interesse em retornar ao sistema penitenciário fluminense.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) não apresentou oposição à transferência. A Secretaria de Polícia Penal do Rio de Janeiro (Seppen-RJ) também informou que possui condições para garantir a custódia do condenado com segurança.
Decisão considera acordo de colaboração
O juiz Rafael Estrela Nóbrega também considerou o interesse público na transferência. Conforme a decisão, Élcio não possui condenações pela Justiça do Distrito Federal, o que favorece o cumprimento da pena no Rio de Janeiro.
Além disso, a permanência do condenado em outro estado dificulta a fiscalização do cumprimento das condições previstas no acordo de colaboração premiada. Uma das cláusulas do acordo estabelece que a pena deve ser cumprida em território fluminense.
Nesse contexto, a transferência permitirá que os órgãos responsáveis acompanhem o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo. Entretanto, a mudança de unidade ainda depende de procedimentos administrativos.
Com a autorização judicial, os sistemas penitenciários do Rio de Janeiro e do Distrito Federal deverão organizar as medidas necessárias para efetivar a transferência. Assim, as autoridades ainda precisam definir a unidade prisional que receberá Élcio e a data do deslocamento.
