O TikTok paga US$ 400 milhões ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar um processo relacionado ao cumprimento das regras de privacidade infantil no país. O acordo também envolve a ByteDance, controladora da plataforma, e foi anunciado na sexta-feira (21).
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Segundo o governo norte-americano, o valor está entre as maiores quantias já recuperadas em uma investigação relacionada à Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA). A legislação estabelece regras para empresas que coletam dados pessoais de usuários menores de idade.
Pelos termos do acordo, o TikTok pagará US$ 300 milhões imediatamente. Além disso, a empresa desembolsará outros US$ 100 milhões depois que o governo emitir uma ordem para anular um decreto de consentimento firmado anteriormente com a Musical.ly, plataforma que antecedeu o TikTok.
TikTok paga US$ 400 milhões sem admitir irregularidades
O acordo não representa uma declaração de culpa por parte do TikTok. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, as acusações permanecem como alegações e o acordo não determina responsabilidade da empresa pelas condutas apontadas no processo.
Na prática, o pagamento permite encerrar a disputa judicial relacionada à ação apresentada em 2024. Entretanto, a empresa não precisa admitir que cometeu as irregularidades descritas pelas autoridades.
O processo começou durante o governo do então presidente Joe Biden. Na época, o Departamento de Justiça acusou o TikTok de coletar informações pessoais de crianças sem obter o consentimento dos pais.
Além disso, as autoridades afirmaram que a plataforma não atendia adequadamente aos pedidos de responsáveis que buscavam excluir contas e dados de seus filhos. Segundo a acusação, a empresa também mantinha contas de usuários mesmo quando sabia que pertenciam a crianças menores de 13 anos.
Plataforma adotou mudanças desde o processo
O Departamento de Justiça destacou que o TikTok passou por mudanças importantes desde o início da ação. Entre elas, estão alterações na estrutura de propriedade, na gestão e nas funções de compliance.
A plataforma adotou medidas para ampliar as proteções destinadas aos usuários mais jovens. A empresa também reforçou mecanismos de verificação de idade e ampliou ferramentas de supervisão parental.
Dessa forma, o governo norte-americano considera que as mudanças reduziram a necessidade de prolongar a disputa nos tribunais.
Por outro lado, o acordo ocorre em um momento de transformação para as operações do TikTok nos Estados Unidos. A plataforma enfrenta mudanças em sua estrutura empresarial no país e negocia novas formas de organização para manter suas atividades no mercado norte-americano.
TikTok passa por mudança na operação dos EUA
Em janeiro, o TikTok assinou acordos com investidores como Oracle, Silver Lake e MGX para formar uma nova joint venture responsável pelas operações da plataforma nos Estados Unidos.
Assim, o acordo de US$ 400 milhões com o governo ocorre paralelamente a uma reorganização da presença da empresa no mercado norte-americano.
A questão da privacidade infantil, entretanto, continua sendo um dos principais pontos de atenção para plataformas digitais. Por isso, autoridades dos Estados Unidos mantêm fiscalização sobre a forma como empresas coletam, armazenam e utilizam dados de crianças.
