O relator da PEC do fim da escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), quer levar a proposta ao plenário do Senado logo após a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo é acelerar a tramitação da medida antes do período eleitoral.
Aziz apresentou seu relatório nesta quinta-feira (27) e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, ele evita mudanças no conteúdo da proposta e reduz o risco de a PEC precisar retornar aos deputados.
O senador também afirmou confiar na aprovação da medida. Anteriormente, Aziz estimou que a proposta pode receber mais de 65 votos favoráveis no Senado.
PEC do fim da 6×1 avança no Senado
A PEC 221/2019 prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso. O texto estabelece uma jornada de 40 horas semanais, com limite de oito horas por dia e dois dias de repouso semanal remunerado.
Além disso, a proposta determina que a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em maio. Depois disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a proposta para a CCJ e indicou Omar Aziz como relator.
Omar Aziz quer votação rápida
O relator pretende acelerar o calendário assim que a CCJ concluir a análise.
Segundo Aziz, a intenção é votar a proposta no plenário logo depois da comissão. No entanto, ele ponderou que a definição da pauta não depende exclusivamente de Alcolumbre.
Isso porque a inclusão de uma PEC na ordem do dia envolve articulação entre a presidência do Senado, líderes partidários e os demais integrantes da Casa.
Portanto, mesmo com o relatório pronto, ainda existe uma etapa política antes da votação em plenário.
Texto aprovado pela Câmara foi mantido
Aziz decidiu não acolher as mudanças sugeridas por outros senadores. A estratégia busca preservar o texto que já passou pela Câmara.
Com isso, a PEC mantém a previsão de redução gradual da jornada. Inicialmente, o limite será de 42 horas semanais. Depois de um ano, a jornada chegará às 40 horas.
A proposta também estabelece dois dias de folga por semana e mantém os salários dos trabalhadores.
A manutenção do texto é importante porque qualquer alteração de mérito obrigaria a Câmara a analisar novamente a proposta.
Senado terá votação em dois turnos
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa passar por votação em dois turnos no plenário do Senado.
Além disso, a aprovação exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno.
Aziz, porém, demonstra confiança na existência de votos suficientes. Em declaração anterior, o relator afirmou acreditar em mais de 65 votos favoráveis.
Governo quer acelerar a tramitação
O avanço da PEC ocorre depois de uma articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Em reunião realizada nesta semana, os três discutiram prioridades do Congresso para o período de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro. A PEC do fim da 6×1 está entre as propostas que o governo pretende fazer avançar.
Além da redução da jornada, outras matérias estão na lista de prioridades do Congresso.
Fim da 6×1 divide opiniões
A proposta tem apoio de parlamentares favoráveis à redução da jornada e à ampliação dos períodos de descanso.
Por outro lado, setores empresariais demonstram preocupação com os efeitos da mudança sobre os custos das empresas, principalmente em atividades que funcionam durante toda a semana.
O debate envolve, portanto, questões trabalhistas e econômicas. Enquanto defensores destacam o descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores, críticos discutem os possíveis impactos sobre empresas, preços e empregos.
PEC precisa avançar antes das eleições
O calendário eleitoral aumenta a pressão para uma votação rápida.
O Congresso terá um período limitado de funcionamento antes do avanço da campanha eleitoral. Por isso, os defensores da proposta tentam concluir a tramitação ainda no início de setembro.
A previsão atual é que a CCJ analise o relatório de Omar Aziz na quarta-feira (2). Se o texto avançar, o próximo passo será a votação no plenário do Senado.
O que muda com o fim da 6×1
Se aprovada e promulgada, a PEC mudará a jornada máxima prevista na Constituição.
O trabalhador passará a ter direito a uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A medida também proíbe redução salarial decorrente da mudança.
Assim, a atual escala de seis dias trabalhados por um dia de descanso deixará de ser o modelo constitucional para a jornada geral.
Próximos passos
O caminho da PEC no Senado será:
- CCJ: análise e votação do relatório de Omar Aziz;
- Plenário: votação em primeiro turno;
- Plenário: votação em segundo turno;
- Promulgação: caso o Senado aprove o mesmo texto da Câmara.
Portanto, a proposta ainda precisa superar as votações no Senado antes de entrar em vigor.
Relator aposta em aprovação
Omar Aziz mantém uma posição favorável à aprovação da PEC e defende que o Senado dê uma resposta rápida ao tema.
Entretanto, a votação depende do calendário definido pela presidência da Casa e dos acordos entre as lideranças.
Por isso, embora o relatório já esteja pronto, a data efetiva da votação no plenário ainda depende da articulação política no Senado.
A expectativa é que a CCJ analise a matéria na próxima quarta-feira (2). Se houver aprovação, Aziz pretende acelerar a chegada da PEC ao plenário.
