Representantes do comércio, dos serviços e do turismo pedem que a PEC da escala 6×1 não seja votada pelo Senado Federal antes das eleições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), junto com suas 34 federações e sindicatos filiados, lançou neste fim de semana, nos dias 29 e 30 de agosto, uma campanha nacional contra a votação acelerada da proposta.
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Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a campanha busca pressionar os senadores a ampliar o debate sobre a proposta. Além disso, as entidades defendem uma análise técnica dos possíveis impactos econômicos antes de qualquer mudança constitucional.
Segundo o setor produtivo, a economia brasileira enfrenta um cenário de juros elevados, crédito caro e restrito, endividamento das famílias e dificuldades financeiras para empresas. Dessa forma, as entidades avaliam que uma alteração abrupta na jornada de trabalho poderia aumentar os custos de operação.
PEC da escala 6×1 preocupa setor produtivo
A CNC afirma que mais de 90% da mão de obra do setor terciário atua atualmente em regimes que incluem a escala 6×1. Por isso, as entidades avaliam que uma mudança imediata poderia atingir principalmente micro e pequenas empresas.
Além disso, o setor argumenta que o aumento dos custos poderia chegar ao consumidor por meio dos preços. Consequentemente, as entidades apontam riscos de inflação, redução na oferta de vagas formais e crescimento da informalidade.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defendeu cautela na discussão. Segundo ele, o setor não se opõe ao debate sobre o bem-estar dos trabalhadores, mas considera necessário avaliar os efeitos econômicos de uma mudança constitucional.
Tadros também afirmou que a votação às vésperas de um processo eleitoral poderia aumentar os riscos para empresas e empregos. Por outro lado, o dirigente defende a negociação coletiva como alternativa para adaptar as jornadas às características de cada setor e região.
Fecomércio RN defende negociação coletiva
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, também manifestou preocupação com a proposta. Para ele, comércio, serviços e turismo possuem características diferentes e, portanto, uma regra nacional única pode gerar impactos distintos.
Queiroz defende uma transição responsável e maior participação de trabalhadores e empregadores nas decisões. Além disso, ele afirma que o objetivo deve ser encontrar um equilíbrio entre proteção aos trabalhadores, manutenção das empresas e preservação dos empregos.
“A nossa defesa é pelo diálogo, pela negociação coletiva e por uma transição responsável”, afirmou o presidente da Fecomércio RN.
A entidade também critica o momento escolhido para discutir a mudança. Conforme a avaliação do Sistema Comércio, alterações na legislação trabalhista podem produzir efeitos de curto, médio e longo prazo.
Entidades citam custos e concorrência no varejo
A campanha também relaciona o debate sobre a jornada de trabalho a outras decisões econômicas recentes. Entre elas, o setor cita a tributação das importações diretas e a chamada “Taxa das Blusinhas”.
Segundo as entidades, o varejo nacional enfrenta uma concorrência considerada desleal diante das diferenças na tributação de produtos importados. Além disso, empresários afirmam que mudanças simultâneas podem aumentar a pressão sobre os custos das empresas.
Por isso, o Sistema Comércio pede que os senadores adotem uma postura de “sensatez e serenidade” durante a análise da PEC. As entidades defendem que a readequação das jornadas ocorra, preferencialmente, por meio de convenções coletivas.
