O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o pedido de Alexandre de Moraes para abrir processo contra André Mendonça do inquérito das Fake News e trouxe todas as informações sobre o caso para o gabinete da presidência.
“Determino que seja a decisão e respectivos anexos desentranhados do Inq. 4.781/DF, digitalizados e juntados à Pet 16.704”, disse na decisão que deu prazo para Mendonça e a Procuradoria Geral da República se manifestarem.
A decisão concentra todo andamento sobre a crise no gabinete da presidência do STF para não deixar dúvidas de que, no atual momento, formalmente não há ministro da corte respondendo a inquérito. Segundo fontes ouvidas pelo SBT News, Moraes afirmou a interlocutores que ao encaminhar as acusações ontem (3) a Fachin já não tinha ficado nada sobre o assunto no inquérito das fake news. Segundo o ministro, assim que surgiu o nome de Mendonça, ele mandou o caso para Fachin tomar providências.
Para Moraes, o procedimento iniciou no inquérito das fake news porque havia notícias de relatórios de inteligência da Polícia Federal com informações sobre ministros da suprema corte. O inquérito vem, desde 2019, sendo usado para acompanhar ataques e ameaças a ministros da corte.
Jornalistas, funcionários públicos, políticos respondem ao inquérito. De maneira inédita, Moraes incluiu um ministro da corte também entre os alvos, em que procedimentos da apuração do Master realizados por Mendonça foram enquadrados como ilegais.
Fachin não tem prazo para dar resposta sobre os pedidos. Mas já manifestou que adotará medidas cabíveis.
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