O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que a União faça uma avaliação técnica sobre as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A decisão estabelece prazo de até 90 dias para a apresentação de um parecer sobre as normas e a atuação da autarquia.
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Na decisão, Dino citou possíveis falhas regulatórias relacionadas ao caso do Banco Master. Segundo o ministro, essas questões podem ter contribuído para flexibilizações nas regras que disciplinam determinados investimentos de fundos estruturados em cotas de outros fundos semelhantes.
A determinação ocorre no contexto das discussões envolvendo o funcionamento dos mecanismos de fiscalização do mercado de capitais. Além disso, o STF já havia tratado de dificuldades estruturais da CVM em decisão anterior de Dino, que apontou riscos associados à fiscalização e à prevenção de irregularidades.
Dino aponta possíveis falhas na fiscalização
De acordo com o ministro, possíveis lacunas regulatórias podem reduzir a transparência das operações financeiras e dificultar o acompanhamento da movimentação de recursos. Dino também mencionou riscos de utilização dessas fragilidades para a prática de crimes financeiros.
No documento, o ministro citou a possibilidade de organizações criminosas explorarem problemas relacionados à rastreabilidade dos fluxos financeiros. Entre os exemplos mencionados estão narcotráfico, corrupção e fraudes.
No entanto, a decisão trata essas situações como riscos decorrentes das possíveis falhas apontadas, e não como conclusão de que essas práticas tenham ocorrido especificamente por causa das regras analisadas.
A avaliação determinada por Dino deverá examinar as normas que regulam a atuação da CVM. Dessa forma, o trabalho poderá identificar eventuais pontos que necessitem de aperfeiçoamento no sistema de fiscalização do mercado de capitais.
União terá 90 dias para apresentar avaliação
A determinação prevê que a União coordene o trabalho técnico e apresente as conclusões dentro do prazo estabelecido. Além disso, Dino defendeu uma atuação integrada entre diferentes órgãos públicos.
O ministro mencionou a necessidade de coordenação entre o Poder Executivo, o Banco Central, a CVM e a Polícia Federal. Segundo a decisão, essa articulação pode contribuir para reduzir assimetrias regulatórias e fortalecer os mecanismos de controle do mercado.
A medida também ocorre em meio às investigações e decisões relacionadas ao Banco Master. Nos últimos dias, o STF adotou outras providências envolvendo o caso, incluindo determinações de Dino relacionadas à atuação da Polícia Federal e da própria CVM.
