O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que permite o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para Gilmar Mendes, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa uma medida legal para atualizar o piso familiar do programa.
Reajuste do Bolsa Família
O benefício pago pelo Bolsa Família será reajustado em 15% a partir de 1º de outubro.
Com a atualização, o valor mínimo do benefício passará para R$ 691. Já o valor médio pago às famílias chegará a R$ 777.
O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
De acordo com o governo federal, a atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
AGU defendeu legalidade do reajuste
Ao acionar o Supremo, a AGU sustentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a criação de um novo benefício.
Segundo o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
A AGU argumentou ainda que a medida faz parte da execução de uma política pública já existente e permanente.
Gilmar Mendes acolheu o pedido e reconheceu a validade do decreto que autoriza o reajuste do Bolsa Família.
