O Senado começa a discutir nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A primeira sessão de discussão, em primeiro turno, está marcada para as 14h, no plenário da Casa.
Pelo texto, a jornada poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A redução da carga horária não poderá resultar em corte de salário.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi aprovada em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. As 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas.
O que acontece nesta terça-feira?
A sessão desta terça abre a fase de discussão da PEC no plenário do Senado. Isso não significa que a proposta será votada nesta terça.
Antes da votação em primeiro turno, estão previstas cinco sessões de discussão. O Senado programou debates sobre a PEC para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
Esse calendário, no entanto, pode ser encurtado caso os senadores aprovem um calendário especial para acelerar a tramitação.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos de votação.
Se passar em primeiro turno, a proposta ainda terá três sessões de discussão antes de ser submetida ao segundo turno.
O que muda com a proposta?
A PEC prevê uma redução gradual da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
A transição ocorrerá ao longo de 14 meses. Após a promulgação, haverá prazo de até dois meses para que a jornada seja limitada a 42 horas semanais. Doze meses depois, o teto cairá para 40 horas.
Com a mudança, a jornada poderá ser distribuída em até cinco dias de oito horas, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A diminuição da carga horária prevista na PEC não poderá resultar em redução salarial.
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