O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, de contratar novos anúncios pagos que afirmem que Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1 de trabalho. Neste domingo (11), o ministro André Mendonça atendeu a um pedido da campanha de Flávio e determinou a interrupção da veiculação desse tipo de propaganda.
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A decisão envolve publicações patrocinadas no Facebook. Nos vídeos, a campanha petista afirma que Flávio se opõe ao fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso e critica a atuação de seu partido em relação à proposta em discussão no Senado.
Segundo Mendonça, embora a legislação eleitoral permita anúncios pagos, a campanha utilizou as peças para fazer propaganda negativa contra o adversário. Por isso, o ministro determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, desative definitivamente os anúncios questionados e informe os valores efetivamente pagos.
TSE barra anúncios por propaganda negativa
Na decisão, André Mendonça avaliou que o conteúdo dos anúncios se concentra na desqualificação de Flávio Bolsonaro. As peças associam o candidato à manutenção da escala 6×1 e à oposição a uma medida apresentada como benéfica aos trabalhadores.
O ministro também destacou que os vídeos classificam a posição atribuída ao senador como “desumana” e sugerem que ele pretende impedir que mães passem mais tempo com os filhos. Além disso, os anúncios afirmam que Flávio trabalharia apenas três dias por semana.
Para Mendonça, essas mensagens ultrapassam a simples apresentação de posições políticas e assumem caráter de propaganda negativa. Dessa forma, a decisão impede novas contratações para veicular as peças questionadas.
De acordo com o documento, os anúncios receberam pelo menos dois pagamentos: um de R$ 10,4 mil e outro de R$ 15,4 mil. O ministro também determinou que a Meta apresente os valores efetivamente desembolsados pela campanha.
Senado deve votar proposta sobre escala 6×1
A discussão sobre a jornada de trabalho ganhou destaque no cenário político porque o Senado prevê votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1.
Segundo a pauta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação em primeiro turno para quarta-feira (14). A proposta busca alterar o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um dia de descanso.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, tem afirmado em entrevistas que defende uma alternativa ao fim da escala. Segundo ele, os trabalhadores poderiam ter maior liberdade para escolher a carga horária por meio de acordos entre empregados e empregadores.
A campanha de Lula utilizou esse debate para questionar a posição do adversário. No entanto, a decisão do TSE trata da forma como a campanha apresentou as críticas nos anúncios pagos, e não define, por si só, o mérito da proposta sobre a jornada de trabalho.
TSE também toma decisões sobre vídeos eleitorais
Além da decisão de André Mendonça, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou neste domingo (11) a suspensão de um vídeo da campanha de Lula exibido no horário eleitoral de televisão.
A peça fazia referências à relação de Flávio Bolsonaro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a uma investigação relacionada à acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL.
Nunes Marques também havia determinado a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para divulgar mensagens de apoio ao presidente e que, segundo a pauta, reunia cerca de 3,4 milhões de pessoas. Horas depois, entretanto, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento provisório do canal.
