O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recuperou aproximadamente R$ 1,4 milhão para os cofres públicos após firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com três investigados na Operação Conto da Sorte. Conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a medida busca reparar prejuízos relacionados à exploração ilícita de jogos e loterias.
Pelo acordo, os envolvidos confessaram formalmente as práticas criminosas investigadas e assumiram o compromisso de pagar R$ 200 mil à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. Outros R$ 1,2 milhão, referentes ao lucro presumido da operação ilegal, foram destinados integralmente aos cofres estaduais.
O acordo também estabelece que as empresas ligadas ao grupo adotem medidas de conformidade no prazo de 180 dias. A medida, no entanto, não encerra as investigações em relação aos demais suspeitos.
Investigação apura esquema de apostas e lavagem de dinheiro
A Operação Conto da Sorte investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e exploração irregular de apostas. Segundo as autoridades, o grupo utilizava a Lotseridó, vinculada à Prefeitura de Bodó, como parte da estrutura investigada.
A apuração aponta que os envolvidos teriam invadido sistemas governamentais e educacionais para inserir códigos que redirecionavam usuários de páginas oficiais para sites de apostas. A estratégia teria conferido aparência de legitimidade às plataformas e induzido usuários ao erro.
Empresas de fachada são alvo da investigação
De acordo com a investigação, a organização mantinha 21 empresas de fachada registradas em um mesmo endereço em Bodó. Os cadastros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) incluíam nomes de beneficiários de programas sociais e parentes dos supostos líderes do esquema.
As autoridades apontam que os responsáveis pelo negócio continuavam a exercer o controle das empresas por meio de procurações. A investigação também indica que algumas delas teriam mantido as atividades mesmo após a baixa formal dos registros.
A apuração contou com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão ligado ao governo federal.
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