A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para ampliar a cobertura de telefonia móvel no Brasil. A medida determina que operadoras compartilhem suas redes para permitir que clientes de diferentes empresas tenham acesso ao sinal de celular em municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais.
A resolução foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU) e altera o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações. Com a mudança, os celulares poderão se conectar automaticamente à rede de outra operadora disponível, sem que o consumidor precise mudar de plano ou solicitar o acesso.
A obrigação abrange redes instaladas para cumprir compromissos de cobertura e expansão estabelecidos pela Anatel ou que tenham recebido financiamento total ou parcial do setor público federal.
Como vai funcionar o compartilhamento de sinal?
As operadoras que possuem autorização para prestar serviços em determinada região, mas não oferecem cobertura própria nem por meio de terceiros, deverão firmar acordos para permitir que seus clientes utilizem as redes disponíveis de outras empresas.
O compartilhamento deverá contemplar todas as tecnologias e radiofrequências existentes na área. A conexão também ocorrerá de forma automática, inclusive quando o consumidor estiver na mesma área de registro da operadora de origem.
A Anatel determina ainda que o uso da rede de outra empresa não poderá gerar cobranças adicionais. O cliente continuará pagando conforme as condições do plano de telefonia contratado.
Nas rodovias federais e estaduais, todas as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) deverão garantir o acesso dos clientes às redes disponíveis. A regra não abrange as áreas urbanas das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes.
Quando as novas regras começam a valer?
A resolução entra em vigor 30 dias após a publicação. A partir desse período, as operadoras terão prazos específicos para cumprir as obrigações, conforme o local:
- Municípios com menos de 30 mil habitantes: 90 dias após o início da vigência;
- Localidades fora das sedes municipais: 150 dias após o início da vigência;
- Rodovias federais e estaduais: 210 dias após o início da vigência.
Anatel prevê exceções em casos de inviabilidade técnica
A norma permite dispensas temporárias quando houver inviabilidade técnica, desde que a situação passe por análise da área responsável da Anatel. As exceções terão prazo determinado e poderão ser reavaliadas.
Dificuldades financeiras, conveniência operacional ou problemas nas negociações entre as empresas não poderão ser usados como justificativa para descumprir as obrigações.
A medida busca ampliar o acesso à telefonia móvel em regiões com cobertura limitada, especialmente em áreas rurais, municípios menores e trechos de rodovias.
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