O Senado Federal avançou na discussão de mudanças nas punições para crimes de trânsito. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (11), um texto que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves enquanto dirigem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução.
O assunto foi destaque no Patrulha desta quinta-feira (12), em reportagem do repórter Rogério Fernandes. A edição contou com a participação do presidente da Comissão de Advocacia Criminalista da OAB-RN, advogado Maximiliano Fernandes, que explicou os principais pontos da proposta.
Penas podem chegar a dez anos de prisão
O Projeto de Lei 4.668/2020 prevê mudanças nas punições para homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima no trânsito.
Pelo texto aprovado na CCJ, a pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos.
Segundo Maximiliano Fernandes, o aumento das penas não significa que o motorista será automaticamente condenado ao regime fechado. A definição depende das circunstâncias do caso e dos critérios considerados pela Justiça.
Medicamentos também entram na proposta
Uma das mudanças é a inclusão de medicamentos que possam comprometer a capacidade de dirigir. A proposta prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça quais substâncias e medicamentos serão considerados, com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto também prevê a realização de testes, exames clínicos e perícias para verificar se o motorista estava sob efeito dessas substâncias.
A inclusão não significa que todo medicamento controlado será automaticamente proibido para quem dirige. A restrição dependerá da identificação dos produtos que afetam a capacidade de condução.
Projeto ainda precisa avançar no Senado
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda não virou lei. Como o texto recebeu alterações na forma de substitutivo, deverá passar por um turno suplementar de votação na própria comissão antes de seguir na tramitação legislativa.
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