A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral nas escolas da rede pública da capital. A proposta prevê a ampliação progressiva da jornada escolar, com prioridade inicial para unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social.
De autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), o Projeto de Lei 745/2025 estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a implantação do ensino em tempo integral no município.
Entre as metas previstas estão ampliar a permanência dos estudantes na escola por mais de sete horas diárias, melhorar a aprendizagem, reduzir a evasão escolar e fortalecer a formação cidadã.
O projeto também prevê alimentação escolar adequada à jornada ampliada e busca consolidar a escola como espaço de desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Projeto prevê prioridade para áreas de vulnerabilidade social
A proposta estabelece que a implantação da política comece pelas escolas situadas em regiões com maior vulnerabilidade social. A intenção é ampliar as oportunidades de aprendizagem e oferecer condições para que os estudantes permaneçam mais tempo no ambiente escolar.
A vereadora Anne Lagartixa defendeu que a medida pode beneficiar também as famílias que precisam conciliar a rotina de trabalho com os cuidados dos filhos.
Segundo a parlamentar, a ampliação da jornada permitirá que crianças e adolescentes tenham acesso a atividades educativas, recreativas e de convivência em um ambiente seguro.
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