O governo federal ampliou as regras de fiscalização do programa Gás do Povo para combater fraudes, desvios e cobranças de preços acima dos previstos. As novas medidas constam em uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada nesta quarta-feira (18).
A norma estabelece mecanismos para acompanhar a atuação de distribuidoras e revendedores credenciados no programa. O objetivo é verificar se as empresas cumprem os compromissos assumidos com o governo e respeitam as regras de comercialização do gás liquefeito de petróleo (GLP).
A resolução também atualiza diretrizes definidas em abril de 2026 para o mercado de gás no contexto do benefício.
O que será fiscalizado no Gás do Povo?
A fiscalização deverá acompanhar três pontos principais nas empresas credenciadas:
- Desvio de finalidade do benefício;
- Cobrança de preços acima dos previstos no programa;
- Descumprimento das regras de comercialização.
As informações sobre possíveis irregularidades poderão ser compartilhadas com órgãos de defesa do consumidor, que poderão adotar medidas para responsabilizar as empresas envolvidas.
Segundo a resolução, as ações de fiscalização devem priorizar a orientação, o monitoramento e a correção de problemas. No entanto, as empresas que cometerem infrações também poderão sofrer sanções.
As medidas ainda buscam melhorar o atendimento às famílias beneficiárias, ampliar a transparência do programa, facilitar o acesso ao gás e prevenir a atuação de organizações criminosas no setor.
Botijões terão novas exigências de segurança
A resolução também estabelece requisitos para a venda de botijões de até 13 quilos em todo o mercado brasileiro de GLP.
Os recipientes deverão apresentar a marca da empresa responsável estampada em alto-relevo, além de lacre e selo de inviolabilidade. Também precisarão indicar a quantidade total de gás.
As exigências buscam evitar fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade do produto comercializado, além de reforçar a segurança dos consumidores.
Regras valem para todo o mercado de gás
As novas exigências não se restringem aos botijões destinados às famílias atendidas pelo Gás do Povo. Elas se aplicam a todo o mercado brasileiro de gás liquefeito de petróleo enquanto o programa estiver em vigor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continuará responsável pela regulamentação dos aspectos técnicos da comercialização.
Leia também: Banco Central vende US$ 1 bilhão das reservas para conter alta do dólar, que chega a R$ 5,93
