O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Currais Novos e a Secretaria Municipal de Saúde iniciem, em até 30 dias úteis, um processo administrativo para a compra direta de aparelhos auditivos. A medida busca solucionar a espera de 138 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que aguardam pelo equipamento. Há registros de pacientes na fila desde maio de 2021.
A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos após inspeções e denúncias apontarem a falta de atendimento. A demora compromete a comunicação, a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes, entre eles idosos e crianças, que têm prioridade legal no atendimento.
Denúncia levou MPRN a investigar a situação
A investigação começou após uma denúncia recebida pelo Disque 100 sobre uma moradora que aguardava um aparelho auditivo desde março de 2025.
Durante a apuração, o MPRN identificou problemas na prestação do serviço. Entre eles, estão atrasos nos pagamentos feitos pelo município de Caicó à clínica terceirizada responsável pelo atendimento e a paralisação de licitações na rede estadual, em Natal.
Embora exista um acordo regional para atender os pacientes, o Ministério Público entende que Currais Novos continua responsável por garantir o acesso da população aos serviços de saúde.
Prefeitura deverá garantir aparelhos e acompanhamento
A recomendação estabelece que a gestão municipal escolha o procedimento para adquirir os equipamentos. Entre as alternativas estão pregão eletrônico, chamada pública ou credenciamento.
Além da compra, a Prefeitura deverá assegurar o acompanhamento fonoaudiológico dos pacientes. Para isso, poderá firmar parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ou contratar uma clínica especializada para prestar o serviço.
Município terá prazo para atualizar fila de espera
O MPRN também recomendou que a Prefeitura publique a lista atualizada de pessoas que aguardam pelos aparelhos auditivos no Portal da Transparência, com medidas para preservar os dados pessoais dos pacientes.
A gestão municipal terá ainda 15 dias para comunicar a situação à Comissão Intergestores Regional da IV Região de Saúde. A medida busca permitir a discussão de alternativas e o possível redirecionamento de recursos para enfrentar o problema.
O descumprimento da recomendação poderá levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.
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