O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) recebeu, na tarde desta segunda-feira (22), um Mandado de Notificação, expedido pelo Juiz Geraldo Antônio da Mota, determinando, por meio de liminar, a emissão da Licença de Instalação e Operação para as obras do Aterro Hidráulico (Engorda) e Drenagem da Praia de Ponta Negra.
Em nota, o Idema informou que encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário.
“O IDEMA reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, diz o documento.
