Famílias que vivem em condições precárias no leito do Rio Doce, no bairro da Redinha, em Natal, foram o foco de uma audiência judicial realizada nesta segunda-feira (14). A audiência faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que busca a realocação dessas famílias para uma área segura.
Situação precária e riscos ambientais
O MPRN, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, apresentou dados alarmantes: pelo menos 25 famílias vivem em condições sub-humanas na margem e no leito do rio, em uma região propensa a inundações e sem saneamento básico. A promotoria destacou os riscos ambientais, alertando para a possível contaminação do Rio Doce por esgoto e a proliferação de doenças, já que o rio abastece parcialmente a região Norte de Natal.
A audiência foi promovida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente). Apesar da convocação, a Prefeitura de Natal não compareceu. Uma visita técnica à área foi agendada para o dia 2 de dezembro de 2024, com convocação judicial.
MPRN solicita ações da Prefeitura
O MPRN solicitou que a Justiça determine um prazo para que o Município de Natal atualize o levantamento das famílias que residem na área de risco, apresente um cronograma para o isolamento da região desapropriada e inicie a construção das unidades habitacionais necessárias. A promotoria argumenta que há uma área já desapropriada pela Prefeitura desde 2008 para a construção de 41 moradias, mas o projeto nunca foi executado. “O município conhece a situação e já havia proposto uma solução, mas a obra nunca saiu do papel”, afirmou a promotora Gilka da Mata.
Próximos Passos
A Justiça cobrará medidas concretas para solucionar o problema e garantir a segurança das famílias. O foco será a construção de novas habitações e a realocação dos moradores para uma área adequada, além de proteger o Rio Doce de riscos ambientais.
