Conecte com a gente

Olá, o que você está procurando?

Política

Congresso promulga emenda que reduz despesas obrigatórias e ajusta regras fiscais

Foto: Pixabay

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que estabelece medidas para reduzir as despesas obrigatórias do governo federal, integrando o pacote de ajuste fiscal do governo. A emenda traz mudanças importantes, como a restrição ao público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep, limita a criação de receitas vinculadas a despesas e permite a redução de subsídios para cumprimento da meta fiscal.

Leia também:
Senado aprova projeto que limita gastos e mantém fim do novo DPVAT

A emenda foi promulgada em sessão solene conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que destacou o objetivo de preservar a coesão fiscal do país. “A emenda promove ajustes pontuais, mas necessários e significativos”, afirmou Pacheco, negando que o texto retire direitos sociais. Ele ressaltou que a proposta visa qualificar os gastos públicos e direcioná-los a quem mais precisa.

A proposta originou-se da PEC 45/24, apensada à PEC 31/07, aprovada nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados e no Senado, com relatórios apresentados por Moses Rodrigues (União-CE) e Marcelo Castro (MDB-PI).

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

Mudança no uso do Fundeb

Durante o trâmite, o Congresso retirou um trecho que previa o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a compra de merenda escolar. A medida, aprovada na Câmara, foi eliminada pelo Senado. Com a exclusão, o Fundeb continuará restrito ao financiamento das redes públicas de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio.

Outras ações do pacote fiscal

Além da emenda promulgada, outros dois projetos do pacote fiscal aguardam sanção presidencial:

PL 4614/24: Limita o aumento real do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
PLP 210/24: Impõe travas para despesas com pessoal e incentivos tributários em caso de déficit primário, além de permitir o uso de superávit de fundos para pagamento da dívida pública por até seis anos.
Segundo o governo, as medidas são essenciais devido ao crescimento acelerado das despesas obrigatórias, que ultrapassam os limites de variação previstos no arcabouço fiscal.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

 

Notícias relacionadas

Brasil

Uma pesquisa do instituto Quaest aponta que 92% dos eleitores brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O...

Política

A Bancada Federal do Rio Grande do Norte se reúne nesta segunda-feira (16), em Natal, para discutir as prioridades do estado na destinação de...

Brasil

O senador Rogério Marinho (PL-RN) oficializou, nesta quarta-feira (4), a candidatura à Presidência do Senado Federal para a próxima legislatura, que começa em 1º...

Política

A bancada do Rio Grande do Norte no Senado se dividiu na votação que decidiu retirar a discussão sobre a redução da maioridade penal...

Publicidade

Copyright © 2025 TV Ponta Negra.
Desenvolvido por Pixel Project.