Conecte com a gente

Olá, o que você está procurando?

Cidades

STF confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas. A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019.

Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA, principal indicador da inflação no país, e não podem mais ser atualizadas com base na Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Contudo, a Corte entendeu que a nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão e não será aplicada a valores retroativos.

O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Notícias relacionadas

Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal que...

Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe nesta quarta-feira (18) o relatório da Polícia Federal (PF) sobre possíveis vínculos de...

Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações que questionam as regras de transição para a...

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na manhã desta segunda-feira (16), em Madri, com o presidente do governo da Espanha, Pedro...

Publicidade

Copyright © 2025 TV Ponta Negra.
Desenvolvido por Pixel Project.