O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que agentes da Polícia Federal (PF) não realizem monitoramento dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar desde 4 de agosto.
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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet sugeriu que o monitoramento se concentre na área externa do imóvel, com câmeras na parte descoberta da residência e presença dos agentes apenas na rua e na entrada do condomínio em Brasília.
Privacidade e cumprimento da lei penal
O PGR reconheceu a necessidade de ampliar a vigilância, mas ressaltou que é preciso respeitar o direito à privacidade. Segundo ele, Bolsonaro ainda é considerado inocente até decisão definitiva da Justiça.
“O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, escreveu Gonet.
Divergência com a PF
Na última terça-feira (27), a Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que uma equipe fosse mantida em tempo integral dentro da casa de Bolsonaro. Para a corporação, o uso de tornozeleira eletrônica não é suficiente para evitar uma possível fuga.
A PGR, no entanto, entende que a vigilância deve se restringir ao terreno contíguo à casa e ao entorno da propriedade, sem gravação das imagens. Gonet defendeu ainda que os agentes da PF tenham acesso livre à área em caso de necessidade.
