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Política

Senado aprova inclusão da violência digital na Lei Maria da Penha

Câmara aprova projeto que criminaliza sextorsão e endurece punições para divulgação de imagens íntimas não autorizadas.
Foto: Freepik

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que inclui a violência digital contra a mulher na Lei Maria da Penha. O texto prevê crimes como perseguição digital, exposição indevida da intimidade, chantagem e ameaças on-line.

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O PL 116/2020, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A decisão da CCJ foi terminativa, ou seja, se não houver recurso, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto deixa claro que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral, já previstas na lei, também podem ocorrer por meios digitais.

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Leila Barros destacou que as redes sociais e os dispositivos digitais criaram novas formas de violência contra a mulher. Para ela, as vítimas são frequentemente alvo de humilhações, constrangimentos e ataques virtuais, que afetam a autoestima, a intimidade e a segurança.

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