A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção total do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê descontos para quem recebe acima desse valor, até o limite de R$ 7.350 mensais.
Foram 493 votos favoráveis. Não houve registro de voto contrário. A proposta agora segue para o Senado e, se aprovada, será encaminhada para sanção presidencial. Caso o trâmite seja concluído ainda neste ano, as novas regras já valerão para as declarações do IR apresentadas em 2026.
A votação vinha sendo cobrada por governistas desde que o projeto foi enviado pelo Executivo em março. A medida cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e é considerada estratégica para uma eventual candidatura à reeleição em 2026.
Mudança vai beneficiar 16 milhões de brasileiros
A mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, com impacto de R$ 25,8 bilhões nas contas públicas.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto propõe a taxação dos chamados “super-ricos”, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% sobre rendimentos de quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano.
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