O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar barrar a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá. O recurso foi apresentado nessa sexta-feira (24), após a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios e a licença de pesquisa concedida à Petrobras.
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Segundo o MPF, a autorização para a exploração foi concedida sem a realização de estudos ambientais essenciais. O órgão defende que a ausência do Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e da consulta prévia às comunidades indígenas fere a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo país.
Licença e início da operação
Na última segunda-feira (20), o Ibama concedeu à Petrobras a licença para iniciar a pesquisa exploratória na chamada Margem Equatorial. Conforme a estatal, a sonda exploratória já se encontra posicionada no bloco FZA-M-059, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A empresa informou que a perfuração inicial terá duração aproximada de cinco meses. Durante esse período, o objetivo é coletar informações geológicas e avaliar o potencial de petróleo e gás na região. “Não há produção de petróleo nessa fase”, destacou a Petrobras em nota oficial.
MPF aponta falhas e pede suspensão imediata
O MPF argumenta que a falta dos estudos e da consulta prévia representa uma “grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”. Além disso, o órgão defende que a análise dos riscos deve ocorrer antes da concessão de licenças e leilões, e não de forma posterior.
A ação reacende o debate sobre o equilíbrio entre a busca por novas fontes de energia e a preservação ambiental na Amazônia. Especialistas alertam que a Margem Equatorial é uma região sensível e abriga ecossistemas ainda pouco estudados.
