As novas regras do saque-aniversário do FGTS começam a valer neste sábado (1º) e mudam a forma como os trabalhadores podem antecipar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, impõe novos limites para empréstimos que utilizam o fundo como garantia.
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Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas de habitação e obras de infraestrutura.
Atualmente, cerca de 21,5 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas. Desses, aproximadamente 70% já realizaram operações de antecipação junto a instituições financeiras.
Entenda as mudanças nas novas regras do saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade abre mão de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%.
Até agora, era possível antecipar até dez anos de saques, sem limite de valor ou número de operações. Entretanto, com as novas regras do saque-aniversário, o governo estabeleceu restrições para evitar o endividamento e o bloqueio prolongado dos saldos dos trabalhadores.
A partir deste sábado, as mudanças passam a valer da seguinte forma:
No primeiro ano, será permitido antecipar no máximo cinco parcelas, com valores entre R$ 100 e R$ 500 cada, totalizando até R$ 2,5 mil;
A partir de 2026, o limite cairá para três parcelas anuais, com teto de R$ 1,5 mil;
Só será permitida uma operação de antecipação por ano;
O trabalhador deverá aguardar 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo.
Governo justifica mudanças e reforça proteção ao trabalhador
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a alteração corrige distorções que deixavam muitos trabalhadores sem acesso ao saldo do FGTS após a demissão.
“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, explicou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou a medida e classificou a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.
Além disso, o governo argumenta que a nova regulamentação fortalece o papel do FGTS como instrumento de investimento público em habitação, saneamento e infraestrutura.
O trabalhador pode consultar o saldo, aderir ou cancelar a modalidade pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Quem optar pelo saque-aniversário deve respeitar o novo prazo de 90 dias antes de solicitar a antecipação em um banco.
