O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários aplicados a taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações (PL 47.635/2024). O texto, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), segue agora para sanção da Presidência da República.
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A proposta, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), estende as isenções destinadas a equipamentos inteligentes — dispositivos de comunicação pela internet que vão desde aparelhos domésticos até máquinas industriais, tecnologia conhecida como internet das coisas (IoT). Segundo o parlamentar, a prorrogação servirá de incentivo ao setor, contribuindo para a geração de empregos e o fortalecimento da economia.
Atualmente, a Lei 14.173/2021 garante a isenção de diversas taxas e contribuições, como as de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento. No entanto, os benefícios valem apenas até o fim de 2025. Com o projeto aprovado, a vigência será ampliada por mais cinco anos.
Para o relator, a medida traz impactos socioeconômicos positivos. Ele destacou que a comunicação via internet em áreas rurais depende diretamente desse tipo de tecnologia, especialmente por meio das estações satelitais de pequeno porte. Efraim também afirmou que o Brasil não pode retroceder nesse estímulo, já que a aplicação da internet das coisas é ampla e já está presente em setores como saúde, monitoramento ambiental e agronegócio.
“É um tema que parece menor, mas que tem uma importância crescente no dia a dia das nossas atividades. Está presente em nossas casas e também no agro”, afirmou o senador.
Ele ainda ressaltou que os benefícios tributários para sistemas de comunicação máquina a máquina têm se mostrado “uma política pública plenamente exitosa”, contribuindo para aumento na produção, na comercialização da tecnologia e, por consequência, na arrecadação tributária.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também defendeu o projeto, destacando que a internet das coisas é uma tecnologia fundamental e que a prorrogação dos benefícios deve ajudar significativamente o setor agropecuário.
