O fim da escala 6×1 foi um dos principais temas defendidos pelo governo federal na sessão solene de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (2), no Congresso Nacional. Na ocasião, o Executivo apresentou um balanço positivo de 2025 e cobrou prioridade dos parlamentares na votação de propostas consideradas estratégicas.
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A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário do Congresso Nacional.
Governo cobra aprovação do fim da escala 6×1
Durante a leitura da mensagem presidencial, o governo defendeu a aprovação do fim da escala 6×1, sem redução salarial.
A proposta está prevista na PEC 148/2015, que institui a semana de trabalho de cinco dias e reduz a jornada semanal para 36 horas.
Segundo o texto, a matéria já está pronta para votação no Plenário do Senado. Além disso, outras três propostas de emenda à Constituição também tratam do mesmo tema.
Para o governo, o tempo de descanso é um fator central para a qualidade de vida dos trabalhadores.
Regulação do trabalho por aplicativos também é prioridade
Além do fim da escala 6×1, o governo incluiu como prioridade a regulação do trabalho por aplicativos.
O tema é tratado em dois projetos de lei complementar que tramitam no Congresso Nacional.
De acordo com a mensagem, a proposta busca evitar a precarização da mão de obra e garantir melhores condições de trabalho para as novas categorias profissionais.
PEC da Segurança Pública e combate ao crime organizado
Outro ponto de destaque foi a defesa da chamada PEC da Segurança Pública, a PEC 18/2025, que tramita na Câmara dos Deputados.
O governo classificou o atual cenário como a maior ofensiva contra o crime organizado já realizada no país.
Também foi citado o Projeto de Lei Antifacção, o PL 5.582/2025, que integra o pacote de medidas voltadas à segurança pública.
Balanço econômico e social de 2025
Na mensagem enviada ao Congresso, o governo apresentou um balanço positivo de 2025, com ênfase nos indicadores econômicos.
Entre os principais resultados estão o crescimento do Produto Interno Bruto pelo terceiro ano consecutivo e a redução do desemprego ao menor nível da série histórica.
O texto também destacou o aumento dos investimentos internacionais no Brasil.
Além disso, foram citados avanços em programas sociais, ampliação de serviços públicos e medidas de proteção ao meio ambiente.
Acordo Mercosul–União Europeia entra na pauta do Congresso
No campo do comércio exterior, o governo ressaltou a abertura de novos mercados para produtos brasileiros.
Também ganhou destaque o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
Segundo a mensagem, o novo bloco reúne cerca de 720 milhões de consumidores e representa aproximadamente um quarto do Produto Interno Bruto mundial.
O governo afirmou que espera rapidez do Congresso na internalização do acordo.
Parceria entre Executivo e Legislativo
Ao encerrar a mensagem, o governo reforçou a necessidade de manter a parceria entre o Executivo e o Legislativo.
O texto defende que a articulação entre os Poderes é fundamental para aprovar medidas voltadas ao desenvolvimento econômico, à redução das desigualdades e ao fortalecimento da proteção social.
