A Justiça Federal garantiu a continuidade do acolhimento de refugiados venezuelanos da etnia indígena Warao em Natal. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN).
Com a decisão, o serviço de abrigamento segue obrigatório e não pode sofrer interrupções por motivos administrativos. Além disso, a Justiça determinou que União, Governo do Estado, Prefeitura de Natal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) apresentem, até 19 de junho, um novo modelo de gestão para manter a assistência.
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Condição de refugiados e vulnerabilidade
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu que os indígenas Warao vivem como refugiados venezuelanos em situação de hipervulnerabilidade. Isso ocorre porque, além da condição migratória, eles pertencem a um povo indígena e enfrentam risco social, inclusive de viver em situação de rua.
Diante disso, a decisão determina atuação conjunta dos entes públicos. Assim, União, Estado e Município assumem responsabilidade compartilhada pela garantia dos direitos fundamentais dessa população, com base no princípio da cooperação federativa.
Risco de interrupção motivou ação
O processo apontou risco imediato de interrupção do serviço. O contrato atual de gestão das unidades se encerra em 19 de junho de 2026 e, até agora, não há plano de transição definido.
Além disso, o financiamento federal disponível não cobre o custo total do acolhimento. Por isso, surgiu um impasse entre os entes públicos sobre quem deve financiar e executar o serviço.
Prazo e multa em caso de descumprimento
Diante desse cenário, a Justiça determinou que os órgãos envolvidos apresentem uma solução emergencial dentro do prazo estabelecido, incluindo definição de custeio e modelo de gestão.
Caso haja interrupção do serviço, a decisão prevê multa diária de R$ 9.583, valor equivalente ao custo estimado para manter o funcionamento das unidades.
Ao mesmo tempo, o processo também estabelece medidas para organizar documentos e analisar experiências de outros estados. Com isso, o objetivo é estruturar uma política pública mais eficiente e contínua para atender os refugiados venezuelanos Warao em Natal.
