O Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira (11) à Política Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, integrando o Estado à rede de promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A solenidade, realizada no Auditório da Governadoria, incluiu também a posse do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT (CEPP-LGBT/RN) para o biênio 2026-2028.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, as medidas integram o calendário do Mês Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em junho. “São medidas que fortalecem o compromisso da nossa gestão com a democracia participativa e o combate a todas as formas de discriminação”, afirmou.
Presidenta do Conselho Estadual de Direito das Mulheres, Joana Lopes, destacou o pioneirismo da medida. “O serviço público jamais pode promover uma pessoa acusada de feminicídio. É um avanço, uma resposta do estado para minimizar a dor das famílias. Espero que sejam exemplo para os demais estados brasileiros.” A deputada Divaneide Basílio, presidenta da Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destacou o papel do legislativo. “Estamos celebrando essa conquista, que salva mulheres.”
Para a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda Câmara, a lei é mais um ato pioneiro num estado marcado pelo protagonismo das mulheres desde a primeira metade do século passado, conquistando o voto feminino e elegendo Alzira Soriano primeira mulher para comandar um município na América Latina. “O governo do Estado deu um passo importante no enfrentamento da violência contra as mulheres. Com esse ato, a governadora atende ao clamor da sociedade.”
A lei assegura que na hipótese de absolvição, com trânsito em julgado em ação penal pela prática do crime de feminicídio e demais crimes hediondos, será assegurada a reavaliação da situação funcional do servidor, com efeitos retroativos à data em que faria jus à promoção.
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