A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciou, nesta semana, o envio de intimações a pessoas identificadas como atuais possuidoras de aparelhos celulares com registro de roubo ou furto. As intimações serão encaminhadas exclusivamente por meio da conta oficial da Polícia Civil no WhatsApp, pelo número +558431900180.
As pessoas intimadas deverão comparecer, de forma voluntária, à delegacia mais próxima, portando o aparelho celular mencionado na intimação, para a adoção das providências legais cabíveis, incluindo a devolução do dispositivo.
Após a ciência da restrição sobre o aparelho, a permanência na posse do bem poderá ensejar a adoção das medidas legais cabíveis, inclusive a apuração do crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de dois a seis anos. Por esse motivo, a orientação é que os destinatários da intimação não ignorem a convocação e compareçam à unidade policial mais próxima.
A ação integra uma estratégia nacional de enfrentamento aos crimes patrimoniais e tem como objetivo recuperar aparelhos subtraídos, devolvê-los aos seus legítimos proprietários e identificar os responsáveis pela cadeia de receptação e venda.
A Polícia Civil também orienta a população a sempre exigir nota fiscal ou comprovante de procedência antes da compra de aparelhos celulares, evitando a aquisição de bens com origem ilícita. Informações que possam contribuir com as investigações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
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