A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu novamente à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento da ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação envolve a Rumble e a Trump Media. As empresas questionam decisões de Moraes relacionadas à remoção de conteúdos e ao bloqueio de perfis na plataforma.
AGU cita imunidade soberana
A AGU apresentou novos argumentos para pedir o encerramento do processo. Segundo o órgão, a ação questiona atos que Moraes praticou como ministro do STF.
Além disso, a Advocacia-Geral da União cita a legislação dos Estados Unidos sobre imunidade de governos estrangeiros. O governo brasileiro afirma que o processo envolve atos soberanos do Brasil.
Por isso, a AGU defende que a Justiça americana não deve analisar as decisões tomadas pelo ministro no exercício da função judicial.
Empresas entraram com ação nos EUA
A Rumble e a Trump Media apresentaram a ação nos Estados Unidos em 2025. As empresas contestam determinações de Moraes relacionadas ao funcionamento da plataforma no Brasil.
Entre os casos citados está o bloqueio de perfis e a retirada de conteúdos. A ação também questiona medidas que afetaram a operação da Rumble no país.
A Justiça dos Estados Unidos autorizou a AGU a representar o Brasil no processo. Desde então, o governo brasileiro passou a defender o arquivamento da ação.
Justiça americana ainda vai decidir
O pedido da AGU não encerra o processo imediatamente. Agora, a Justiça dos Estados Unidos vai analisar os argumentos apresentados pelas partes.
Enquanto isso, a disputa envolve questões sobre decisões judiciais brasileiras e os limites da jurisdição americana.
Além disso, o caso ganhou repercussão por envolver Alexandre de Moraes, plataformas digitais e uma discussão sobre a aplicação de decisões brasileiras fora do país.
Portanto, a decisão sobre o arquivamento ainda depende da Justiça dos Estados Unidos.
