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TSE reverte cassação de prefeito e vice de São Miguel do Gostoso e afasta novas eleições

Reverteu a cassação dos diplomas do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), conhecido como Léo de Doquinha, e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva (PT).
Foto: Reprodução Redes Sociais

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu a cassação dos diplomas do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), conhecido como Léo de Doquinha, e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva (PT). Em decisão assinada neste domingo (15), o magistrado acolheu parcialmente o recurso dos investigados e afastou a realização de novas eleições no município, que estavam previstas para 6 de dezembro.

O ministro manteve o reconhecimento de condutas vedadas durante o período eleitoral, mas entendeu que as irregularidades não tiveram gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político e justificar a cassação dos mandatos.

Entenda o processo que levou à cassação

A ação teve origem em uma Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação Mudança e Reconstrução. O processo apontou que o então prefeito Renato de Doquinha (PSD) utilizou o perfil pessoal no Instagram para divulgar ações da administração municipal durante a campanha eleitoral de 2024.

Segundo a investigação, as publicações associavam os resultados da gestão municipal à candidatura do sobrinho do então prefeito, Léo de Doquinha, e de João Eudes.

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A Justiça Eleitoral identificou que parte dos conteúdos utilizou recursos públicos, incluindo gravações em unidades de saúde, escolas e outros espaços da administração municipal. As produções também teriam contado com a participação de servidores durante o expediente.

Ministro aponta falta de provas sobre gravidade das irregularidades

Ao analisar os recursos, André Mendonça considerou que o reconhecimento de uma irregularidade eleitoral não significa, automaticamente, a configuração de abuso de poder político. Para justificar a cassação, segundo o ministro, seria necessário demonstrar que as práticas tiveram dimensão suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa.

“A configuração do abuso de poder político não decorre automaticamente da constatação da irregularidade, mas depende da demonstração de que o desvio de finalidade atingiu dimensão suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral”, afirmou.

Um dos pontos examinados foi a utilização de recursos públicos na produção dos materiais divulgados. Embora o contrato de comunicação da Prefeitura tenha ultrapassado R$ 200 mil, Mendonça destacou que o processo não comprovou quanto desse valor foi efetivamente empregado na produção dos vídeos questionados.

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O ministro também apontou a falta de informações concretas sobre o alcance das publicações nas redes sociais. Na avaliação dele, não foi possível dimensionar o número de visualizações, compartilhamentos, seguidores alcançados e o período em que os conteúdos permaneceram disponíveis.

Diferença de votos também foi considerada

Outro elemento analisado foi o resultado das eleições municipais de 2024. A diferença entre as chapas foi de 688 votos, em um município com aproximadamente 9,5 mil eleitores.

Para André Mendonça, a margem eleitoral, somada à ausência de dados sobre o alcance das publicações e os valores efetivamente utilizados na produção dos materiais, não permitiu comprovar a gravidade quantitativa necessária para caracterizar abuso de poder político.

TSE afasta eleição suplementar, mas mantém multas

Na parte final da decisão, o ministro afastou a cassação dos diplomas, a nulidade dos votos atribuídos à chapa majoritária e a determinação de afastamento dos eleitos e realização de novas eleições.

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Apesar de reverter a cassação, Mendonça manteve as multas individuais aplicadas aos três investigados pelas condutas vedadas reconhecidas no processo.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia aprovado a Resolução nº 189/2026, que estabeleceu o calendário da eleição suplementar para 6 de dezembro. O pleito definiria os ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito até 31 de dezembro de 2028.

Com a nova decisão do TSE, fica afastada a realização da eleição suplementar prevista para o município.

Leia também: Ministro do TSE reconsidera decisão e mantém prefeita e vice nos cargos em Maxaranguape

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