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Câmara de Natal aprova projeto para ampliar educação em tempo integral na rede municipal

Câmara de Natal aprova projeto que cria política de educação em tempo integral na rede municipal, com prioridade para áreas de vulnerabilidade social.
Fotos: Francisco de Assis/CMN

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral nas escolas da rede pública da capital. A proposta prevê a ampliação progressiva da jornada escolar, com prioridade inicial para unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social.

De autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), o Projeto de Lei 745/2025 estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a implantação do ensino em tempo integral no município.

Entre as metas previstas estão ampliar a permanência dos estudantes na escola por mais de sete horas diárias, melhorar a aprendizagem, reduzir a evasão escolar e fortalecer a formação cidadã.

O projeto também prevê alimentação escolar adequada à jornada ampliada e busca consolidar a escola como espaço de desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

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Projeto prevê prioridade para áreas de vulnerabilidade social

A proposta estabelece que a implantação da política comece pelas escolas situadas em regiões com maior vulnerabilidade social. A intenção é ampliar as oportunidades de aprendizagem e oferecer condições para que os estudantes permaneçam mais tempo no ambiente escolar.

A vereadora Anne Lagartixa defendeu que a medida pode beneficiar também as famílias que precisam conciliar a rotina de trabalho com os cuidados dos filhos.

Segundo a parlamentar, a ampliação da jornada permitirá que crianças e adolescentes tenham acesso a atividades educativas, recreativas e de convivência em um ambiente seguro.

Leia também: STF vai julgar regras de transição da escala 6×1 para 5×2

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