O Ministério Púbico Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro é investigado por abuso de poder político, ao ter usado a estrutura do governo para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho de 2022.
O parecer do MPE foi protocoloado pelo vice-procurador-eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, após conclusão da fase de coleta de provas. Agora o proceso está pronto para a elaboração do voto do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte.
Não há data para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a ação, mas há a expectativa que o julgamento seja iniciado pelo início de maio. Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos. Ainda há outras 15 investigações abertas no TSE contra a campanha de Bolsonaro. Esta é a mais avançada no caminho de um desfecho.
Pedido
O PDT impetrou uma um pedido ao Ministério Público acusando Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Braga Netto, candidato a vice, de abuso de poder por terem usado o Palácio do Planalto para disseminarem notícias falsas. Além disso, o discurso foi transmitido pela TV Brasil, TV pública do estado brasileiro.
O abuso de poder político, segundo a lei eleitoral, é uma conduta ilegal que ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor buscando o voto.
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