A Secretaria Extraordinária da Cultura (Secult-RN) e Fundação José Augusto (FJA), articularam um diálogo público, nesta sexta-feira (19), no auditório do Sebrae-RN, entre eles, representantes do Ministério da Cultura (MinC), gestores públicos e artistas potiguares para trazer esclarecimentos e orientações sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo.
O decreto nº 11.525, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), foi assinado pelo Presidente Lula na última quinta-feira (11/05).
No caso do Rio Grande do Norte, serão destinados R$ 73 milhões, sendo R$ 39,7 milhões para o Estado e R$ 33 milhões distribuídos entre os 167 municípios potiguares. Esses recursos serão distribuídos por meio de editais de cultura, e podem ser concorridos por pessoas físicas e jurídicas atuantes na área da cultura.
A origem dos recursos vem principalmente do Fundo Setoriaal Audiovisual (FSA), e de outras fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, capoeira, literatura, cinema, circo, fotografia e artes digitais. Para o Rio Grande do Norte, estados e municípios, serão destinados o total R$ 73 milhões, sendo R$ 39,7 milhões para o Estado, e R$ 33 milhões) serão distribuídos entre os 167 municípios potiguares.
A exemplo dos demais estados no Rio Grande do Norte serão os municípios e a Secretaria Estadual Extraordinária de Cultura que irão distribuir esses recursos através da criação de editais de cultura. Podem concorrer à verba pessoas físicas e jurídicas, empresas, associações, fundações, organizações da sociedade civil etc, que atuem na área da cultura.
“Viemos também lembrar que enquanto Secretaria de Cultura, a gente vai ter 5% de recurso operacional, isso quer dizer que para executar a Lei Paulo Gustavo da melhor forma possível, a gente vai poder contratar parecerista, oficineiros etc,. Então vocês, fazedores de cultura, também podem ser contratados nessa outra frente, não só como proponentes”, esclarece Mary Land Brito, secretária de estado da Cultura.
“Nós estamos responsáveis por implementar a territorialização do Ministério da Cultura, que é a implantação de 27 Escritórios Estaduais do MinC, e também dos 27 Comitês Estaduais de Cultura, que serão instâncias de articulação territorial da cultura, e, portanto, uma estrutura que estamos criando para estarmos presentes, acompanhando, dando apoio, suporte, e distribuindo as informações da área da cultura a nível nacional”, diz Pedro Vasconcellos, Diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do MinC, secretaria que foi recentemente criada com a recriação do Ministério da Cultura, e que tem a atribuição de articular a relação do ministério com a sociedade civil e também com os entes federados.
Foi aberta a plataforma TransfereGov para download dos recursos do governo federal, e os estados e municípios têm 60 dias para cadastrar seus planos de trabalho. Assim que forem aprovados pelo Ministério da Cultura, os recursos serão liberados.
Os diálogos coexistiram com apresentações culturais de diversos artistas e foram transmitidos pelo canal Cultura RN, no YouTube da Fundação José Augusto.
