O julgamento da constitucionalidade do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente suspenso nesta sexta-feira (16), devido ao pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli no plenário virtual. O processo foi liberado para julgamento no último dia 9 de junho pelo ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para analisar a matéria em 24 de maio.
Anteriormente, o tema já havia sido discutido em plenário virtual no dia 19 de maio. Com o novo pedido de vista, o ministro Toffoli terá um prazo de até 90 dias para devolver o processo. A ação visa avaliar a constitucionalidade do piso salarial da categoria, o que tem gerado preocupação nos setores público e privado.
A advogada especialista em Direito da Saúde, Rebecca Paranaguá, apresentou sobre a grande repercussão do aumento salarial e sugeriu maneiras de o governo colaborar para reduzir o impacto no orçamento. Segundo ela, “O impacto é muito grande, principalmente para os hospitais privados, que não terão uma fonte de custódia como os hospitais públicos. O ideal seria que houvesse uma medida para reduzir esse impacto, como a desoneração da folha de pagamento, que foi muito tolerar, ou outras medidas que possam ajudar a minimizar o impacto financeiro, que será significativo para o setor”.
No setor público, está previsto um repasse para auxiliar no custeio do novo piso salarial. No entanto, os gestores municipais ressaltam que o valor é insuficiente. O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), George Duarte, destacou que, com o aumento proposto pelo governo, o município precisaria de R$ 320 mil por mês para arcar com o piso salarial, mas o repasse atual é de apenas R $ 38 mil, seguidos em um déficit de quase R$ 2 milhões ao longo do ano.
“Não somos contra o aumento de nenhuma categoria, desde que seja indicado a fonte de receita e que ela seja repassada aos municípios. Assim, podemos oferecer esse aumento com tranquilidade. Caso contrário, torna-se impossível pagarmos o piso”, enfatizou o prefeito .
De acordo com a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional de enfermagem, os enfermeiros devem receber no mínimo R$ 4.750, os técnicos de enfermagem R$ 3.325, e os auxiliares de enfermagem e parteiras no mínimo R$ 2.375. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), essa revisão do salário mínimo da categoria acarretará um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos municipais. A discussão sobre o piso salarial da enfermagem permanecerá em suspensão o retorno do processo ao plenário até do STF.
Fonte: Brasil 61
