A Apple escapou de uma multa de R$ 100 milhões após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anular o valor que havia sido aplicado à empresa de tecnologia pela venda de smartphones iPhone sem carregadores.
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A empresa de Cupertino tinha sido condenada em 2022 em primeira instância a pagar o valor e a disponibilizar carregadores para todos os consumidores que haviam comprado o smartphone sem o acessório.
“Condeno, por fim, a requerida na obrigação de pagar quantia certa, a título de indenização por danos sociais, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), em valores da data do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, capitalizados anualmente, a partir de 13/10/2020 (data do evento danoso)”, afirma o juiz em trecho da decisão na época.
A Apple recorreu e a 34ª Câmara de Direito Privado do TJSP acolheu o recurso da empresa anulando a punição, pois entendeu que a Associação Brasileira dos Mutuários e Consumidores, não tem legitimidade para ajuizar o caso.
O tribunal paulista ressaltou também que já há uma ação em trâmite na Justiça do Rio de Janeiro, que discute o mesmo tema. Como a ação semelhante foi ajuizada antes no estado fluminense, ela tem preferência. Mas, ainda não há uma decisão sobre o assunto.
No processo, a Apple alega que existe “diversas alternativas para o carregamento do aparelho” e que a remoção dos adaptadores de tomada “faz parte de um conjunto de medidas de preservação ambiental adotado pela empresa e de redução do custo final do produto aos consumidores”. O iPhone é vendido sem o carregador desde 2020.
Em setembro de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça, notificou a empresa determinando que ela vendesse o dispositivo junto ao aparelho e aplicou multa de R$ 12,2 milhões à Apple. Em março deste ano, o Procon de Minas Gerais também aplicou multa semelhante, de R$ 12 milhões pelo mesmo motivo.
*Com informações do portal Ponta Negra News
