Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que endurece as penas contra crimes...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que endurece as penas contra crimes...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que aumenta a pena para furto e roubo de cabos, fios e...
Com emendas aprovadas pelo Senado, seguirá para sanção presidencial o Projeto de Lei 4.626/2020, que endurece as penas para crimes de abandono e maus-tratos...