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Todos os posts com a tag "Código de Defesa do Consumidor"

Tribunal do RN decide que banco deve ressarcir cliente vítima de golpe do Pix em R$ 6 mil devido à falha na segurança do serviço.

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Justiça

Banco deve indenizar cliente em R$ 6 mil após golpe do Pix

Uma instituição bancária deverá indenizar um cliente em R$ 6 mil por danos materiais, após ele ter sido vítima de um golpe do Pix...

Elane Nascimento24 de outubro de 2025

Consumidora que recebeu pedras em vez de celular será indenizada em R$ 2 mil por danos morais, em decisão do Juizado Especial de Parnamirim.

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Justiça

Empresa multinacional é condenada a indenizar cliente que recebeu pedras no lugar de celular

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim condenou uma empresa multinacional de e-commerce a pagar R$ 2 mil por...

Elane Nascimento23 de outubro de 2025

Juizado de Caicó condena companhia aérea a pagar R$ 4 mil por danos morais a passageira que perdeu show do Boyce Avenue após atraso de voo.

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Justiça

Passageira será indenizada após perder show internacional por atraso de voo

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó condenou uma companhia aérea a pagar R$ 4 mil por danos morais e R$...

Elane Nascimento15 de setembro de 2025

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