Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que determina a realização de consulta prévia, livre e informada à comunidade tradicional da Redinha,...
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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para garantir que a comunidade tradicional da Redinha, em Natal,...