Política
Dois projetos de lei que endurecem penas para furto, roubo e estelionato aguardam votação no Plenário do Senado. As propostas já foram aprovadas na...
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que altera regras de aplicação e execução das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de...
Com emendas aprovadas pelo Senado, seguirá para sanção presidencial o Projeto de Lei 4.626/2020, que endurece as penas para crimes de abandono e maus-tratos...