Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso Nacional que permite a...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso Nacional que permite a...
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o Supremo Tribunal Federal conclua a análise das ações que...
O senador Rogério Marinho criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. Em nota divulgada...
O Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, será o relator das ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. O presidente do...
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a chamada Lei da Dosimetria. Segundo o senador, a decisão será...