O Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, será o relator das ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a norma nesta sexta-feira (8).
Lei prevê redução de penas
A Lei da Dosimetria permite a redução das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes relatou as ações penais envolvendo acusados condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Entre os réus condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
PSOL-Rede e ABI acionaram o STF
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal recebeu ações protocoladas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa.
Os autores das ações contestam a decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.
Segundo a federação PSOL-Rede, a redução das penas afeta crimes contra a democracia e representa “gravidade institucional”.
Além disso, os partidos afirmaram que a medida exige atuação imediata do Supremo Tribunal Federal.
Já a ABI declarou que a nova legislação “banaliza” ataques à democracia brasileira.
Moraes deu prazo para manifestações
Após assumir a relatoria do caso, Alexandre de Moraes determinou prazo de cinco dias para manifestações da Presidência da República e do Congresso Nacional.
Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também deverão apresentar posicionamentos.
Depois disso, Moraes decidirá se suspende ou não os efeitos da lei. No entanto, o STF ainda não definiu prazo para a decisão final.
PT, PCdoB e PV também vão contestar lei
A federação formada por Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde também anunciou que pretende questionar a Lei da Dosimetria no Supremo.
Segundo os partidos, crimes contra o Estado Democrático de Direito não devem receber penas mais brandas.
Além disso, as legendas afirmaram que esse tipo de crime representa uma das mais graves ameaças ao sistema constitucional brasileiro.
