A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) publicou nota de repúdio sobre qualquer tipo de censura à liberdade de imprensa após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a emissora Jovem Pan de tratar sobre fatos envolvendo o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. Além da Abratel, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também se posicionou sobre o assunto
A Justiça Eleitoral determinou, num pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, a retirada do ar peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
Por quatro votos a três, os ministros decidiram ainda que os jornalistas da emissora não reproduzam essas críticas contra Lula, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Confira a nota da Abratel na íntegra:
Em pleno centenário do Rádio no Brasil, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.
A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente.
A ABRATEL acredita que qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito. Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país.
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.
Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.
